Muitos imóveis à venda pertenciam a uma pessoa que faleceu e agora estão sendo vendidos pelos herdeiros. O negócio pode ser seguro, desde que se saiba em que fase está a herança e quem precisa participar da venda.
Antes da partilha, o imóvel é de todos os herdeiros
Com o falecimento, a herança se transmite aos herdeiros, mas, até a partilha, ela é um todo indivisível. Na prática, o imóvel pertence ao conjunto dos herdeiros, e não a um deles isoladamente. Um herdeiro sozinho não pode vender o imóvel como se fosse só dele.
As formas mais comuns de comprar
Depois da partilha registrada
É o cenário mais simples. Terminado o inventário e registrada a partilha, o imóvel passa a constar na matrícula em nome do herdeiro ou dos herdeiros, que vendem como em qualquer compra e venda.
Durante o inventário, com autorização
No inventário judicial, o inventariante pode vender bens com autorização do juiz, ouvidos os interessados, por meio de alvará. No inventário em cartório, a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça permite que o inventariante seja autorizado, por escritura pública, a vender bens do espólio para pagar as despesas do inventário, como impostos, honorários e emolumentos, com requisitos e garantias próprios.
Cessão de direitos hereditários
O herdeiro pode ceder os seus direitos na herança, por escritura pública. Nesse caso, o comprador recebe direitos, e não o imóvel já registrado: o resultado depende do andamento e do fim do inventário. A lei considera ineficaz a cessão do direito hereditário sobre um bem da herança considerado isoladamente, e também a venda de bem da herança por um herdeiro, antes da partilha, sem autorização anterior do juiz da sucessão. Além disso, os demais herdeiros têm preferência para adquirir a quota cedida a quem não é herdeiro.
O que conferir
- Quem são todos os herdeiros, incluindo o cônjuge ou companheiro sobrevivente, e se todos concordam e vão assinar;
- Se há herdeiro menor ou incapaz, o que exige cuidados e autorizações adicionais;
- Se o falecido deixou testamento;
- Dívidas do falecido: a herança responde por elas, e uma execução pode alcançar o imóvel;
- A situação do ITCD, com a certidão de pagamento ou de desoneração;
- Certidões do espólio e dos herdeiros, a matrícula atualizada e os débitos de IPTU ou ITR;
- A situação da construção e se há alguém morando no imóvel.
Cuidado com o pagamento antecipado
Em compras de herança, a assinatura definitiva pode depender do inventário, de alvará ou da assinatura de herdeiros que moram longe. Por isso, é comum que o contrato preveja etapas e condições para os pagamentos, em vez de quitar tudo antes de a documentação permitir o registro.
Análise antes de assinar
A forma de compra mais adequada depende da fase do inventário e da situação da família. Uma análise da documentação feita antes da assinatura, a chamada due diligence imobiliária, ajuda a identificar esses pontos.
Veja a página de Due diligence imobiliária e o artigo sobre ITCD no inventário em Minas Gerais.
Fontes
Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data indicada no início do artigo. Não substitui a análise do caso concreto.
