Para quem é
Para famílias que têm imóveis, participação em empresas ou outros bens e querem decidir com antecedência como será a transmissão, em vez de deixar tudo para um inventário futuro.
O planejamento também ajuda a evitar disputas entre herdeiros, a proteger o cônjuge ou companheiro e a organizar a documentação dos imóveis desde já.
Quem tem herdeiros necessários (descendentes, como filhos e netos; ascendentes, como pais; ou cônjuge) só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, a legítima, é reservada a eles pelo Código Civil.
Instrumentos mais usados
Doação com reserva de usufruto
Os bens passam desde já para os herdeiros, mas quem doa continua usando o imóvel ou recebendo seus frutos enquanto viver.
Cláusulas de proteção
Cláusulas como incomunicabilidade e impenhorabilidade podem proteger o bem doado, dentro dos limites da lei.
Testamento
Define o destino da parte disponível do patrimônio e pode registrar outras vontades, sempre respeitando a legítima.
Patrimônio imobiliário e empresarial
Organização dos imóveis e das participações em empresas para que a transição entre gerações aconteça com menos custo e conflito.

Como começar
- Mapa do patrimônioLista dos bens, matrículas dos imóveis e participações em empresas.
- Família e regime de bensEstado civil, regime de bens e quem são os herdeiros.
- ObjetivosO que a família quer proteger e como deseja que a transmissão aconteça.
- Proposta de planejamentoInstrumentos indicados, custos envolvidos e etapas.
Perguntas sobre planejamento
Doação em vida dispensa o inventário?
Os bens doados em vida, em regra, não são partilhados no inventário. Mas a doação de pais a filhos é adiantamento da herança e, salvo dispensa válida, o seu valor é conferido no inventário para igualar a parte dos herdeiros (colação). Os demais bens continuam sujeitos ao inventário. Cada caso precisa ser analisado.
A doação paga imposto?
Sim. Em Minas Gerais, a doação também está sujeita ao ITCD, o mesmo imposto estadual da herança.
Posso mudar o planejamento depois?
O testamento pode ser alterado a qualquer tempo. A doação, em regra, é definitiva, por isso precisa ser bem pensada.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso.
