Área de atuação

Planejamento Patrimonial e Sucessório

Organizar em vida como os bens serão transmitidos, para proteger a família e evitar conflitos e custos no futuro.

Pôr do sol sobre pastos e morros no interior de Minas Gerais

Para quem é

Para famílias que têm imóveis, participação em empresas ou outros bens e querem decidir com antecedência como será a transmissão, em vez de deixar tudo para um inventário futuro.

O planejamento também ajuda a evitar disputas entre herdeiros, a proteger o cônjuge ou companheiro e a organizar a documentação dos imóveis desde já.

O limite da lei

Quem tem herdeiros necessários (descendentes, como filhos e netos; ascendentes, como pais; ou cônjuge) só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, a legítima, é reservada a eles pelo Código Civil.

Instrumentos mais usados

Doação com reserva de usufruto

Os bens passam desde já para os herdeiros, mas quem doa continua usando o imóvel ou recebendo seus frutos enquanto viver.

Cláusulas de proteção

Cláusulas como incomunicabilidade e impenhorabilidade podem proteger o bem doado, dentro dos limites da lei.

Testamento

Define o destino da parte disponível do patrimônio e pode registrar outras vontades, sempre respeitando a legítima.

Patrimônio imobiliário e empresarial

Organização dos imóveis e das participações em empresas para que a transição entre gerações aconteça com menos custo e conflito.

Casario colonial com rua de pedra em cidade histórica de Minas Gerais

Como começar

  1. Mapa do patrimônioLista dos bens, matrículas dos imóveis e participações em empresas.
  2. Família e regime de bensEstado civil, regime de bens e quem são os herdeiros.
  3. ObjetivosO que a família quer proteger e como deseja que a transmissão aconteça.
  4. Proposta de planejamentoInstrumentos indicados, custos envolvidos e etapas.

Perguntas sobre planejamento

Doação em vida dispensa o inventário?

Os bens doados em vida, em regra, não são partilhados no inventário. Mas a doação de pais a filhos é adiantamento da herança e, salvo dispensa válida, o seu valor é conferido no inventário para igualar a parte dos herdeiros (colação). Os demais bens continuam sujeitos ao inventário. Cada caso precisa ser analisado.

A doação paga imposto?

Sim. Em Minas Gerais, a doação também está sujeita ao ITCD, o mesmo imposto estadual da herança.

Posso mudar o planejamento depois?

O testamento pode ser alterado a qualquer tempo. A doação, em regra, é definitiva, por isso precisa ser bem pensada.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso.

Próximo passo

Atendimento com horário marcado.

Escritório em Coronel Pacheco/MG. Atendimento em Coronel Pacheco, Juiz de Fora, Rio Novo, Piau, Goianá, São João Nepomuceno, Tabuleiro, Rio Pomba e região, e on-line para clientes de outras cidades.

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