Área de atuação

Regularização de Imóveis

Imóveis urbanos e rurais com a documentação em dia: matrícula correta, construção averbada e o imóvel no nome de quem é dono.

Casas e lavouras nos morros da Zona da Mata mineira

Sinais de que o imóvel está irregular

Muitos imóveis estão ocupados há anos sem que a documentação acompanhe a realidade. Os sinais mais comuns:

  • O imóvel não está no seu nome, embora você tenha comprado e pago;
  • A construção existe, mas não aparece na matrícula;
  • A área ou as medidas da matrícula não conferem com o terreno;
  • Você tem apenas contrato de gaveta, recibos ou posse antiga.
Casa de sítio entre morros e pastagens em Minas Gerais

Caminhos de regularização

Usucapião judicial e extrajudicial

Reconhece a propriedade de quem tem a posse do imóvel pelo tempo e nas condições previstas em lei. Pode ser feita na Justiça ou diretamente no cartório de registro de imóveis.

Em cartório

A usucapião extrajudicial está prevista no art. 216-A da Lei de Registros Públicos e exige advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado.

Adjudicação compulsória

Para quem pagou o imóvel, mas não recebeu a escritura do vendedor. Desde 2022, também pode ser feita no cartório de registro de imóveis.

Desmembramento e unificação de lotes

Divide um terreno em lotes independentes ou junta lotes em uma só matrícula, com aprovação da prefeitura e registro.

Retificação de área e averbação de construção

Corrige medidas e confrontações na matrícula e inclui a construção existente, para que o registro mostre o imóvel como ele é.

Documentos para começar

Perguntas sobre regularização

Contrato de gaveta garante a propriedade?

Não. Só o registro na matrícula torna você proprietário perante todos. O contrato é importante como prova para regularizar.

Imóvel rural também pode ser regularizado?

Sim. Imóveis rurais têm exigências próprias, como georreferenciamento em muitos casos, CCIR e ITR.

Quanto tempo leva uma usucapião?

Depende do caminho escolhido, da documentação e de eventuais contestações. A estimativa é feita após a análise do caso.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso.

Próximo passo

Atendimento com horário marcado.

Escritório em Coronel Pacheco/MG. Atendimento em Coronel Pacheco, Juiz de Fora, Rio Novo, Piau, Goianá, São João Nepomuceno, Tabuleiro, Rio Pomba e região, e on-line para clientes de outras cidades.

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