Sinais de que o imóvel está irregular
Muitos imóveis estão ocupados há anos sem que a documentação acompanhe a realidade. Os sinais mais comuns:
- O imóvel não está no seu nome, embora você tenha comprado e pago;
- A construção existe, mas não aparece na matrícula;
- A área ou as medidas da matrícula não conferem com o terreno;
- Você tem apenas contrato de gaveta, recibos ou posse antiga.

Caminhos de regularização
Usucapião judicial e extrajudicial
Reconhece a propriedade de quem tem a posse do imóvel pelo tempo e nas condições previstas em lei. Pode ser feita na Justiça ou diretamente no cartório de registro de imóveis.
A usucapião extrajudicial está prevista no art. 216-A da Lei de Registros Públicos e exige advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado.
Adjudicação compulsória
Para quem pagou o imóvel, mas não recebeu a escritura do vendedor. Desde 2022, também pode ser feita no cartório de registro de imóveis.
Desmembramento e unificação de lotes
Divide um terreno em lotes independentes ou junta lotes em uma só matrícula, com aprovação da prefeitura e registro.
Retificação de área e averbação de construção
Corrige medidas e confrontações na matrícula e inclui a construção existente, para que o registro mostre o imóvel como ele é.
Documentos para começar
Perguntas sobre regularização
Contrato de gaveta garante a propriedade?
Não. Só o registro na matrícula torna você proprietário perante todos. O contrato é importante como prova para regularizar.
Imóvel rural também pode ser regularizado?
Sim. Imóveis rurais têm exigências próprias, como georreferenciamento em muitos casos, CCIR e ITR.
Quanto tempo leva uma usucapião?
Depende do caminho escolhido, da documentação e de eventuais contestações. A estimativa é feita após a análise do caso.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso.
