Área de atuação

Inventários e Sucessões

Condução do inventário em cartório ou na Justiça, da reunião dos documentos ao registro dos bens em nome dos herdeiros.

Documentos antigos de família, com papéis amarelados e escrita à mão

Quando o inventário é necessário

Quando uma pessoa falece deixando patrimônio sujeito à sucessão, como imóveis, veículos, aplicações ou participação em empresas, em regra é necessário realizar o inventário. O procedimento permite apurar o patrimônio, as dívidas e os tributos incidentes e formalizar a partilha entre os herdeiros.

Há exceções previstas em lei: saldos de FGTS e PIS-PASEP, verbas trabalhistas e restituições de imposto de renda e, quando não houver outros bens a inventariar, saldos bancários e de poupança de pequeno valor podem ser recebidos sem inventário (Lei nº 6.858/1980 e art. 666 do Código de Processo Civil).

Enquanto ele não é feito, os bens continuam no nome de quem faleceu. Isso dificulta vender, financiar ou regularizar o imóvel e costuma gerar conflitos entre a família com o passar do tempo.

Prazos em Minas Gerais
  • Inventário: o Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses do falecimento e a conclusão nos 12 meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar.
  • ITCD (imposto estadual sobre a herança): deve ser pago em até 180 dias do falecimento; depois disso incidem multa de mora e demais acréscimos legais.
  • Desconto de 15%: se o imposto for pago em até 90 dias, com a declaração de bens entregue nesse prazo, conforme o regulamento estadual.

Em cartório ou na Justiça

Existem dois caminhos. A escolha depende da situação da família e dos bens, e é definida depois da análise do caso.

Extrajudicial, em cartório

  • Herdeiros de acordo com a partilha
  • Feito por escritura pública, com advogado
  • Costuma ser mais rápido

Judicial

  • Quando há discordância entre herdeiros
  • Ou quando a lei exige a via judicial
  • Conduzido por processo na Justiça

Desde 2024, normas do Conselho Nacional de Justiça também admitem o inventário em cartório em algumas situações com herdeiro menor ou com testamento, sob condições específicas.

Documentos necessários

Uma lista inicial para começar a separar. Outros documentos podem ser pedidos conforme o caso.

Como a Dra. Caroline conduz

  1. Conversa inicialEntendimento da família, dos bens e do que cada herdeiro espera.
  2. Análise dos documentosVerificação de matrículas, certidões e pendências que possam atrasar a partilha.
  3. Escolha do caminhoCartório ou Justiça, com estimativa de etapas e do que será necessário.
  4. Condução até o registroAcompanhamento do imposto, da escritura ou do processo e do registro em nome dos herdeiros.

Perguntas sobre inventário

Preciso de advogado para o inventário em cartório?

Sim. A escritura de inventário só é lavrada com a presença de advogado, que pode representar todos os herdeiros.

O que acontece se o inventário for feito com atraso?

O inventário ainda pode ser feito. Mas o ITCD pago depois de 180 dias do falecimento tem multa de mora e acréscimos legais, e o desconto de 15% só vale para o pagamento em até 90 dias, com a declaração de bens entregue nesse prazo. Por isso vale começar cedo.

É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?

Em alguns casos, sim, com autorização ou por meio de cessão de direitos hereditários. Cada situação precisa ser analisada antes.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso.

Próximo passo

Atendimento com horário marcado.

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