Quando o inventário é necessário
Quando uma pessoa falece deixando patrimônio sujeito à sucessão, como imóveis, veículos, aplicações ou participação em empresas, em regra é necessário realizar o inventário. O procedimento permite apurar o patrimônio, as dívidas e os tributos incidentes e formalizar a partilha entre os herdeiros.
Há exceções previstas em lei: saldos de FGTS e PIS-PASEP, verbas trabalhistas e restituições de imposto de renda e, quando não houver outros bens a inventariar, saldos bancários e de poupança de pequeno valor podem ser recebidos sem inventário (Lei nº 6.858/1980 e art. 666 do Código de Processo Civil).
Enquanto ele não é feito, os bens continuam no nome de quem faleceu. Isso dificulta vender, financiar ou regularizar o imóvel e costuma gerar conflitos entre a família com o passar do tempo.
- Inventário: o Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses do falecimento e a conclusão nos 12 meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar.
- ITCD (imposto estadual sobre a herança): deve ser pago em até 180 dias do falecimento; depois disso incidem multa de mora e demais acréscimos legais.
- Desconto de 15%: se o imposto for pago em até 90 dias, com a declaração de bens entregue nesse prazo, conforme o regulamento estadual.
Em cartório ou na Justiça
Existem dois caminhos. A escolha depende da situação da família e dos bens, e é definida depois da análise do caso.
Extrajudicial, em cartório
- Herdeiros de acordo com a partilha
- Feito por escritura pública, com advogado
- Costuma ser mais rápido
Judicial
- Quando há discordância entre herdeiros
- Ou quando a lei exige a via judicial
- Conduzido por processo na Justiça
Desde 2024, normas do Conselho Nacional de Justiça também admitem o inventário em cartório em algumas situações com herdeiro menor ou com testamento, sob condições específicas.
Documentos necessários
Uma lista inicial para começar a separar. Outros documentos podem ser pedidos conforme o caso.
Como a Dra. Caroline conduz
- Conversa inicialEntendimento da família, dos bens e do que cada herdeiro espera.
- Análise dos documentosVerificação de matrículas, certidões e pendências que possam atrasar a partilha.
- Escolha do caminhoCartório ou Justiça, com estimativa de etapas e do que será necessário.
- Condução até o registroAcompanhamento do imposto, da escritura ou do processo e do registro em nome dos herdeiros.
Perguntas sobre inventário
Preciso de advogado para o inventário em cartório?
Sim. A escritura de inventário só é lavrada com a presença de advogado, que pode representar todos os herdeiros.
O que acontece se o inventário for feito com atraso?
O inventário ainda pode ser feito. Mas o ITCD pago depois de 180 dias do falecimento tem multa de mora e acréscimos legais, e o desconto de 15% só vale para o pagamento em até 90 dias, com a declaração de bens entregue nesse prazo. Por isso vale começar cedo.
É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
Em alguns casos, sim, com autorização ou por meio de cessão de direitos hereditários. Cada situação precisa ser analisada antes.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso.
